Política | Jornal Bragança Em Pauta - Útimas notícias /category/politica/ Notícias de Bragança Paulista e região Sat, 07 Jun 2025 23:16:11 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 /wp-content/s/2021/07/LOGO-SITE-96x96.png Política | Jornal Bragança Em Pauta - Útimas notícias /category/politica/ 32 32 Prefeito Edmir Chedid desafia vereador: “Quer sair no braço?” /prefeito-edmir-chedid-desafia-vereador-quer-sair-no-braco/ /prefeito-edmir-chedid-desafia-vereador-quer-sair-no-braco/#respond Sat, 07 Jun 2025 23:08:23 +0000 /?p=123092 Neste sábado (7), durante uma solenidade de entrega da reforma do Estádio Municipal Ademir Antônio Aranzana e da construção da nova quadra de Futebol Society, localizada dentro do complexo esportivo do Bairro da Penha, o prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, bateu boca com o vereador Fábio Nascimento.

Vale lembrar que ambas as obras inauguradas estavam atrasadas. De acordo com informações do Portal da Transparência, a reforma do campo deveria ter sido entregue em agosto de 2023 pelo então prefeito Amauri Sodré, do Grupo Chedid. Já a obra da quadra deveria ter sido entregue em janeiro de 2024. O vereador Fábio Nascimento, aliás, em entrevista ao Em Pauta, ressaltou que foi ele quem conquistou a verba para a construção da quadra, a partir de uma emenda parlamentar da Câmara Federal.





O vereador estava na plateia e interveio no discurso do prefeito quando o mesmo falava sobre o IPTU. Edmir aumentou o tom da voz e disse ao vereador: “Você não cumpre com sua obrigação de defender os mais idosos, as pessoas que mais precisam, os pobres. O senhor defende os ricos, os ricaços. Não vem tirar comigo não”, disse o prefeito.

No vídeo que circula nas mídias sociais, é possível observar que, no momento em que o clima esquentou, havia no palanque somente vereadores do Grupo Chedid, como Soninha da Saúde, Jota Malon e Rafael de Oliveira. Também estavam no local a vice-prefeita Gislene Bueno, os secretários Marcus Ivonica, de Obras e Américo Massaki Higuti de Segurança. Ainda assim, alguns deles chegaram a aplaudir o ríspido discurso do prefeito contra Fábio Nascimento.

CLIMA ESQUENTOU

O clima, no entanto, esquentou ainda mais, já que Edmir Chedid, ao continuar sendo confrontado, prosseguiu, desafiando o vereador: “Quer discutir? Quer sair no braço? Quer? Vem …”. Neste momento, apenas Jota Malon e Marcus Ivonica, além de assessores de imprensa que estavam nas proximidades, se levantam na tentativa de segurar o prefeito, que chega a sair do púlpito onde discursava e começa a ir em direção ao vereador Fábio Nascimento.

Aliás, vale lembrar que Fábio Nascimento foi reeleito pelo partido Republicanos. Partido este que é da base de apoio ao prefeito Edmir Chedid. Ele, no entanto, votou favorável à revogação do aumento do IPTU. E desde então, vem se posicionando contrário ao prefeito em outras pautas, como, por exemplo, o projeto que visava empréstimo para aquisição de ônibus.

COLEÇÃO DE POLÊMICAS

Em cinco meses de governo, o prefeito Edmir Chedid vem colecionando discursos e posturas polêmicas. Em março, chegou a dizer, na rádio de propriedade de sua família, que era para quem não estivesse satisfeito mudar de cidade. Apesar de ele estar falando especificamente para “haters” e vereadores de oposição, a postura pegou mal perante a opinião pública.

Posteriormente, já em abril, na Festa do Peão, ao ser vaiado no último dia do evento, Edmir Chedid também fez um discurso de confronto. Na ocasião, ele afirmou que, se a população que estava vaiando não estivesse satisfeita, no ano que vem não faria mais a festa.

FALA FÁBIO NASCIMENTO!

Em entrevista ao Em Pauta, o vereador Fábio Nascimento destacou que a inauguração ocorreu graças a uma verba de aproximadamente R$ 500 mil, que chegou ao município por meio do seu trabalho parlamentar. “Eles não me convidaram para a cerimônia de algo que eu trouxe a verba”, relatou.

“Fiquei lá no fundo, fiquei na minha. Quando, no seu discurso, ele me citou pela terceira vez, falando que eu estava contra a população (na votação da revogação do IPTU), eu, sentado, com respeito, falei que ele estava falando uma inverdade. E aí ele me chamou para ‘sair no braço'”, contou.

“O prefeito está com esse descontrole emocional grande. E quem perde é a cidade, infelizmente”, disse Nascimento.

“É lamentável, com tudo isso que está acontecendo, é um retrocesso para a nossa cidade. A gente espera que o prefeito volte a ter um equilíbrio emocional, pois quem está perdendo é a cidade”, concluiu o vereador.

NOTA OFICIAL

Por fim, em nota oficial, a Prefeitura ressaltou que Edmir Chedid “foi interrompido de maneira desrespeitosa pelo vereador. A atitude do vereador não condiz com a postura que se espera, especialmente em um momento de celebração com a comunidade, que aguardava por melhorias no bairro na área do esporte”.

Anota é assinada pelo “Gabinete do Prefeito Edmir Chedid”. O documento justifica que a atitude do prefeito “foi motivada pela defesa do trabalho que vem sendo feito em favor da população, principalmente das famílias mais humildes”.

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Morre o prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Sérgio Ferreira /morre-o-prefeito-de-bom-jesus-dos-perdoes-sergio-ferreira/ /morre-o-prefeito-de-bom-jesus-dos-perdoes-sergio-ferreira/#respond Sat, 07 Jun 2025 15:33:57 +0000 /?p=123083 Líder político estava em seu terceiro mandato e tratava um câncer no pulmão; velório será no Ginásio Municipal neste sábado

Faleceu neste sábado (7), aos 69 anos, o prefeito de Bom Jesus dos Perdões, Sérgio Ferreira, em decorrência de complicações de um câncer no pulmão. Ele estava internado no município de Atibaia e havia se afastado do cargo nesta semana para dar continuidade ao tratamento da condição.

Sérgio Ferreira exerceu o cargo de prefeito em duas oportunidades. No mandado 2016/2019. E agora, após ser eleito novamente nas eleições de 2024 com 44% dos votos válidos.

O prefeito deixa esposa, três filhos e dois netos. Em virtude do falecimento, o vice-prefeito Paulo Afonso assume oficialmente a Prefeitura Municipal.

O velório será realizado no Ginásio Municipal de Esportes, a partir das 12h, e o sepultamento ocorre às 17h no Cemitério Iluminado, também em Bom Jesus dos Perdões.

NOTA OFICIAL

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal lamentou profundamente a perda:

”Com profundo pesar, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões comunica o falecimento do Prefeito Sérgio Ferreira, ocorrido nesta data. Homem público dedicado, Sérgio Ferreira sempre trabalhou com compromisso, ética e amor por nossa cidade. Sua gestão foi marcada pelo empenho incansável em prol do desenvolvimento de Bom Jesus dos Perdões e pelo cuidado com a população. Nesse momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e a todos os perdoenses que, assim, como nós, sentem essa perda irreparável. Fica decretado luto oficial por sete dias e o hasteamento das bandeiras a meio mastro. Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e daqueles que o iravam”.

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Câmara Municipal realiza duas Audiências Públicas /camara-municipal-realiza-duas-audiencias-publicas/ /camara-municipal-realiza-duas-audiencias-publicas/#respond Tue, 03 Jun 2025 10:40:01 +0000 /?p=122916

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizará duas Audiências Públicas para tratar do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

Confira as datas das Audiências Públicas:

  • 4 de junho, às 17h30.
  • 6 de junho, às 10h.

De acordo com o Legislativo, o PPA define os projetos e programas de médio e longo prazo do governo. Estabelecendo objetivos e metas da istração pública para um período de quatro anos. O Projeto de Lei nº 26/2025 prevê uma receita líquida estimada em R$ 5,2 bilhões para o quadriênio, distribuída da seguinte forma:

  • R$ 1,293 bilhão em 2026.
  • R$ 1,330 bilhão em 2027.
  • R$ 1,303 bilhão em 2028.
  • R$ 1,344 bilhão em 2029.

Já o Projeto de Lei nº 27/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, estima o Orçamento Municipal em R$ 1.293.199.854,00. Este valor é compatível com o previsto no PPA. Aliás, a LDO é elaborada anualmente e tem como função definir as metas e prioridades da istração Pública para o ano seguinte.

TRANSMISSÃO ONLINE

Embora as Audiências Públicas sejam realizadas no horário de expediente daqueles que trabalham em horário comercial, existe a opção de a população acompanhar o evento além de presencialmente, também de forma online. É possível, inclusive, participar por meio de comentários nas transmissões ao vivo realizadas pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube () e no Facebook (). Portanto, dúvidas e sugestões enviadas durante as transmissões serão consideradas para debate ao longo das sessões.

De acordo com a Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e estabelece as prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Assim, funciona como elo entre o PPA e a LOA. O Legislativo tem até o dia 30 de junho para encaminhar os projetos para sanção do prefeito.

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SISMUB realiza protesto e Câmara vota reajuste dos servidores /sismub-realiza-protesto-e-camara-vota-reajuste-dos-servidores/ /sismub-realiza-protesto-e-camara-vota-reajuste-dos-servidores/#respond Sat, 31 May 2025 23:00:40 +0000 /?p=122867 A Câmara de Bragança Paulista votará na próxima semana um reajuste salarial de 5,53% aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. O valor corresponde à inflação nos últimos 12 meses.

Assim, a matéria, de autoria do prefeito Edmir Chedid, será votada em turno único e tramita em regime de urgência. O valor do vale-alimentação será reajustado no mesmo percentual, e o pagamento ocorrerá em parcela única, a partir do dia 1º de maio, de forma retroativa.

Com relação às faltas abonadas, o projeto prevê a concessão de três faltas abonadas, através de requerimento, condicionadas à autorização do secretário municipal ao qual o servidor está subordinado.

PROTESTO

Na última quinta-feira (29), o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região (SISMUB) realizou um protesto em frente ao Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura.

O presidente do sindicato, Benedito Aparecido Domingues (Ditinho), afirmou à reportagem do Em Pauta se tratar de um ato de repúdio “porque a Prefeitura mandou uma proposta maior ao sindicato, de 6,53% de aumento, que foi aprovada em assembleia”. Todavia, a categoria não aprovou o parcelamento deste reajuste, que era proposta na ocasião da negociação.

E, na sequência, de acordo com Ditinho, a Prefeitura diminuiu o percentual de aumento e demorou para se manifestar (sobre o parcelamento). “Por isso o ato de repúdio aos 5,53%, sem o 1% de aumento real. Eles deram com uma mão e tiraram com a outra”, afirmou o presidente do SISMUB.

POSICIONAMENTO PARA A VOTAÇÃO

Aliás, mesmo com o reajuste menor do que o previsto, o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais recomenda a votação favorável. “Todas as pautas de reivindicações que não conseguimos avançar, como o aumento real, vamos levar ao Ministério Público do Trabalho”, afirmou Ditinho.

“A mesa de negociação continua aberta”, concluiu o presidente do sindicato, demonstrando que pretende continuar negociando melhorias à categoria.

Portanto, a 18ª Sessão acontece na terça-feira (3), às 14h. E pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal. Ou  por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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Três secretários de Edmir Chedid deixam o governo /tres-secretarios-de-edmir-chedid-deixam-o-governo/ /tres-secretarios-de-edmir-chedid-deixam-o-governo/#respond Sat, 31 May 2025 00:01:54 +0000 /?p=122880 Após cinco meses de governo, o prefeito Edmir Chedid perdeu três dos seus 20 secretários municipais. Na noite desta sexta-feira (30), foi publicada no Imprensa Oficial a exoneração dos secretários de Comunicação, Juventude, Esportes e Lazer e Mobilidade Urbana. Ou seja, deixam os cargos, respectivamente, Ricardo de Oliveira, Paulo Alberti Filho e Felipe Carraro.

FIÉIS ALIADOS A EDMIR CHEDID

Ricardo de Oliveira e Paulo Alberti Filho acompanham o grupo Chedid há anos. Ricardo Oliveira atuou durante anos como diretor da FM 102, rádio de propriedade da família Chedid, e Paulo Alberti é dono do jornal Gazeta Bragantina, onde, durante os cinco meses, chegou a suspender a Coluna da Gazeta, onde sempre fazia críticas políticas às istrações.

As portarias de exoneração de Ricardo de Oliveira e Paulo Alberti Filho, aliás, trazem a menção “a pedido”, ou seja, os próprios profissionais pediram para deixar os cargos. Todavia, a exoneração de Felipe Carraro não tem tal menção, o que demonstraria que ele foi exonerado por decisão do prefeito Edmir Chedid.

MOBILIDADE EM CRISE

Nos bastidores da política, cresciam, nos últimos dias, os comentários de que o prefeito estava insatisfeito com a atuação do então secretário de Mobilidade, Felipe Carraro. Antes de vir para Bragança Paulista, ele atuava na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), mas chegou a trabalhar com Edmir Chedid na Assembleia Legislativa, onde foi diretor de Serviços Gerais.

Em nota divulgada no site da Prefeitura, no entanto, optou-se por uma redação mais diplomática, e todas as três exonerações foram justificadas pelo desejo dos ex-secretários de seguir seus planos pessoais e profissionais.

Para o lugar dos três secretários, o prefeito escolheu pessoas de sua confiança, que já estavam nomeadas em outros cargos de segundo escalão.

COMUNICAÇÃO

No lugar de Ricardo de Oliveira, quem assume o cargo de secretária de Comunicação é a jornalista Karina Botião. Formada pela PUC-Campinas, ela é pós-graduada em Comunicação Política e Sociedade pela ESPM e em mídias sociais pela UniMetrocamp Wyden. Entre outros cargos, já foi secretária adjunta de Governo em Itatiba-SP, onde coordenava a equipe de comunicação e eventos.

ESPORTES

O cargo de secretário de Esportes, por sua vez, ficou com Ricardo Yukio Asano. Ele é professor de Educação Física, pós-graduado pela FMU, mestre pela UNIMEP, doutor pela UCB e pós-doutor pela USP-EACH. Atualmente, é diretor acadêmico da Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista (FESB).

MOBILIDADE URBANA

Já para o cargo de secretário de Mobilidade Urbana, Edmir Chedid recorreu a um velho aliado político. Escolheu o policial militar aposentado Dorival Francisco Bertin, que, nos governos de seu pai, Jesus Chedid, e também de Amauri Sodré, respondia pela Secretaria de Segurança e Defesa Civil. Bertin, aliás, seguirá respondendo pelo cargo de Coordenador de Defesa Civil, para o qual estava nomeado.

AGRADECIMENTOS

Em nota, o prefeito agradeceu aos três ex-secretários:

“Quero expressar minha gratidão a Paulo Alberti Filho, Felipe Carraro e Ricardo de Oliveira pelos serviços prestados com dedicação e comprometimento neste início de gestão. Cada um contribuiu de forma significativa com a istração pública. Aos novos secretários, desejo sucesso nessa nova jornada. Tenho plena confiança na capacidade técnica e no comprometimento de cada um para dar continuidade e ampliar as conquistas da nossa cidade”, afirmou.

A exoneração do secretário de Mobilidade acontece sem que Felipe Carraro pudesse sequer terminar o estudo e colocar em prática uma das principais propostas de governo de Edmir Chedid: a Tarifa Zero. A comissão que está avaliando a implantação inicialmente teria até a primeira quinzena de julho para apresentar os estudos. Com a mudança, a Prefeitura ainda não divulgou se o prazo será recalculado.

Já o novo secretário de Esportes terá um mês para organizar os Jogos Regionais, programados para começar no dia 2 de julho, em Bragança Paulista.

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Revogação do IPTU: “Vão ter que esperar muito”, diz vereador /revogacao-do-iptu-vao-ter-que-esperar-muito-diz-vereador/ /revogacao-do-iptu-vao-ter-que-esperar-muito-diz-vereador/#respond Thu, 22 May 2025 23:00:44 +0000 /?p=122584 Quem aguarda ansiosamente a revogação dos atuais valores do IPTU em Bragança Paulista, devido à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 na Câmara Municipal, terá que “esperar muito”. A análise é do vereador Jocimar Bueno do Prado (Jota Malon), do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele é o atual líder do prefeito Edmir Chedid no Legislativo.

Na ocasião da aprovação do PLC que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade, o vereador do “Grupo Chedid” foi um dos únicos que fez publicamente a defesa pela não aprovação do PLC da revogação.

VITÓRIAS NA JUSTIÇA

“Vários mandados de segurança foram impetrados. Aqui em Bragança, o juiz da 1ª Vara Cível entende que, a princípio, sem decisão de mérito, não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na Lei Municipal — essa que vai ser revogada evidentemente”, justificou o vereador.

“Na 2ª, 3ª e 4ª Vara estão dando liminares. E essas liminares, através dos agravos de instrumento, já começaram a ‘bater’ em São Paulo no Tribunal de Justiça. E nós já tivemos 5 decisões na 18ª Câmara, favoráveis à Prefeitura de Bragança. Mais 4 decisões na 15ª Câmara e mais 3 decisões na 14ª Câmara, não vendo qualquer irregularidade ou ilegalidade no Projeto de Lei que foi aprovado em dezembro”, complementou Jocimar do Prado.

E AS DERROTAS?

Durante o debate, o vereador Miguel Lopes solicitou dados também com relação às derrotas na Justiça, que, de acordo com ele, poderiam ser mais de 100 processos. Todavia, o líder do prefeito afirmou não ter esses dados.

“VÃO TER QUE ESPERAR MUITO”

Por fim, Jota Malon concluiu: “As pessoas já estão caindo na real. Eu acho muito interessante toda essa participação popular… Mas aqueles que estão esperando qualquer modificação no IPTU desse ano vão ter que esperar muito. Porque essa questão vai muito longe, na Justiça”.

PREFEITO PODE VETAR O PROJETO

O agora aprovado Projeto de Lei Complementar aguarda a sanção ou veto do prefeito Edmir Chedid. Se for vetado, o projeto volta à Câmara Municipal para que se vote o veto do prefeito. Conforme apurado, o prefeito Edmir Chedid tem até 15 dias úteis para apresentar seu parecer.

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Câmara Municipal vota empréstimo para ônibus e IPTU /camara-municipal-vota-emprestimo-para-onibus-e-iptu/ /camara-municipal-vota-emprestimo-para-onibus-e-iptu/#respond Mon, 19 May 2025 22:30:46 +0000 /?p=122463 Nesta terça-feira (20), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano.

Na pauta de votação constam dois projetos polêmicos: o Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 75 milhões para aquisição de 60 ônibus novos para o transporte coletivo da cidade.

E em segundo turno, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, responsável pelo aumento do imposto em 2025 para parte da cidade. Em primeiro turno, o projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 7 contrários.

EMPRÉSTIMO PARA ÔNIBUS

O primeiro projeto a ser votado será o PLC n° 5, que requer autorização do Legislativo para a contratação de crédito de R$ 75.441.614,18 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Caso aprovado, o município comprará 60 ônibus novos para o transporte coletivo da cidade. E cederá os veículos à JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., que possui a concessão do transporte público no município. Para isso, será feito um termo de ajuste de contrato com a empresa concessionária.

Esta proposta do Executivo constava na pauta de votação do último dia 6. Mas o vereador Bruno Leme, vice-líder do prefeito na Câmara, realizou um pedido de vistas e a votação foi suspensa por 10 dias.

PAUTA TRANCADA?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bragança, a votação das demais matérias que constam na sequência da pauta está condicionada à votação do PLC 5/2025. Como se trata de um projeto do Executivo, o PLC n° 5 tem prazo para tramitação e votação de 90 dias. Prazo este que se encerra na segunda-feira (19). Por isso, nenhum projeto pode ser votado antes dele. Caso, por algum motivo, não seja votado, a pauta será “trancada” e a votação do projeto do IPTU em segundo turno pode não ocorrer.

REVOGAÇÃO DO IPTU 2025

O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, contou, na última semana, com 12 votos favoráveis dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Juninho Boi, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Quique Brown, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Missionária Pokaia e Sidiney Guedes.

Portanto, caso a votação se repita e nenhum vereador mude de opinião, o projeto deve ser aprovado em segundo turno. Em seguida, o Projeto de Lei aprovado segue para sanção ou veto do prefeito de Bragança Paulista. Se for vetado, o projeto retorna à Câmara Municipal para que se vote o veto do prefeito.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizada no Jardim América. Ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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Sessão da Câmara é marcada por embates e interrupções /sessao-da-camara-e-marcada-por-embates-e-interrupcoes/ /sessao-da-camara-e-marcada-por-embates-e-interrupcoes/#respond Tue, 13 May 2025 22:32:25 +0000 /?p=122375 Por Iago Seo

A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, por 12 votos a 7, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.

O segundo turno deve ser realizado na próxima terça-feira (20).

A votação ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025, com todos os parlamentares presentes. O parecer jurídico da Casa indicou que a revogação “não pode ser entendida como renúncia de receita”, e as comissões internas validaram a tramitação do projeto sob amparo formal.

A sessão foi marcada por discussões acaloradas e interrupções entre parlamentares, membros da base governista e da oposição. O vereador Quique Brown classificou como “absoluta falta de planejamento” a condução do governo Edmir Chedid e questionou o envio do projeto original no fim da legislatura anterior. Para ele, faltou coragem ao Executivo para debater o tema com transparência, inclusive durante o período eleitoral. Ao criticar a falta de governabilidade, o vereador relembrou episódios de desgaste do prefeito, como as vaias recebidas na Expoagro e na Festa do Peão.

Durante sua fala, Quique teve o microfone cortado pelo presidente da Câmara, Tião do Fórum. No plenário, o clima se acirrou ainda mais com o envolvimento de um vereador e um popular em uma discussão, o que motivou a suspensão temporária da sessão.

Divergências sobre impactos e responsabilidade fiscal

A base do prefeito na Câmara votou majoritariamente contra a revogação. Camila Marino da Saúde defendeu a arrecadação como essencial e afirmou que a revogação pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jota Malon alertou para possíveis disputas judiciais, alegando que o município possui direito adquirido sobre os valores já arrecadados. Bruno Leme, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Tião do Fórum também se posicionaram contra a revogação.

Por outro lado, vereadores como Juninho Boi, Mauro Moreira e Gabriel Gomes Curió defenderam a revogação com base na ausência de planejamento, ilegalidade material e aplicação precipitada da nova Planta Genérica de Valores. “A Câmara deve lavar a alma do que foi feito em 2024”, disse Juninho. Mauro destacou que a receita gerada não estava prevista no orçamento, enquanto Curió reforçou que a correção de uma defasagem de 27 anos não deveria ocorrer de forma abrupta.

Participação popular e crítica à forma de implementação

A vereadora Fabiana Alessandri afirmou que a população só compreendeu o impacto real do projeto ao receber os carnês em 2025. Embora reconheça a necessidade de revisão da PGV, defende que seja feita de forma escalonada e com maior participação popular. Fabiana também revelou ter recebido uma orientação contrária de seu partido, União Brasil, mas votou a favor da revogação.

Miguel Lopes afirmou que o prefeito desejava a polêmica em torno do projeto. Já Soninha da Saúde, vaiada durante a sessão, alegou que as “distorções estão sendo resolvidas” e evitou discutir os méritos istrativos do Executivo. Portanto, a sessão revelou fissuras políticas e apontou para possíveis desdobramentos judiciais e istrativos.

Líder do prefeito abandona sessão

O vereador Miguel Lopes tentou emplacar um requerimento de urgência para que a votação ocorresse ainda nesta terça-feira (13). Todavia, este requerimento só poderia ser votado se, no momento em que foi solicitado, todos os vereadores estivessem em Plenário. O líder do prefeito Edmir Chedid, vereador Jota Malon, já tinha deixado a Câmara — embora tivesse votado no projeto do IPTU. Por isso, não foi possível realizar a votação no mesmo dia.

A reportagem do Em Pauta entrou em contato com o vereador, que informou que tinha um compromisso às 17h. “Ninguém avisou que teria pedido de extraordinária, senão ficaria na sessão”, afirmou.

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Edmir Chedid sofre derrota política e revogação do IPTU é aprovada /edmir-chedid-sofre-derrota-politica-e-revogacao-do-iptu-e-aprovada/ /edmir-chedid-sofre-derrota-politica-e-revogacao-do-iptu-e-aprovada/#comments Tue, 13 May 2025 20:29:26 +0000 /?p=122372 Nesta terça-feira (13), o prefeito de Bragança Paulista, Edmir Chedid, sofreu uma derrota política histórica. Ele não conseguiu manter a união dos vereadores do Grupo Chedid e, com isso, não obteve maioria de votos no projeto de revogação do IPTU.

O Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que revoga trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade, foi aprovado em primeiro turno com 12 votos favoráveis e 7 contrários.

Os vereadores favoráveis foram: Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Fabiana Alessandri, Juninho Boi, Fábio Nascimento, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Quique Brown, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Missionária Pokaia e Sidiney Guedes.

Os vereadores contrários à revogação foram: Bruno Leme, Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Jota Malon, Rafael de Oliveira, Tião do Fórum e Soninha da Saúde.

Aliás, Edmir Chedid tem condicionado o início do funcionamento de equipamentos públicos à votação e rejeição do PLC. Ele alega falta de recursos financeiros para colocar os equipamentos em funcionamento.

Agora, aguarda-se a votação em segundo turno, prevista para o próximo dia 20. O vereador Miguel Lopes tentou solicitar uma Sessão Extraordinária ainda nesta terça, mas não obteve êxito.

Assim, em caso de nova aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito de Bragança Paulista. Se for vetado, o projeto volta à Câmara Municipal para que se vote o veto do prefeito.

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Revogação do IPTU 2025 será votada hoje em Bragança Paulista /revogacao-do-iptu-2025-sera-votada-hoje-em-braganca-paulista/ /revogacao-do-iptu-2025-sera-votada-hoje-em-braganca-paulista/#respond Tue, 13 May 2025 11:40:39 +0000 /?p=122329 A sessão da Câmara Municipal de Bragança Paulista desta terça-feira (9) deve ser tensa, longa e de intensos debates. O horário de início previsto é 14h.

Consta na pauta de votação o Projeto de Lei Complementar que visa revogar trecho da legislação municipal do IPTU, o qual gerou o aumento do imposto em 2025 para parte da cidade.

O PLC nº 8/2025 é de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown. Já recebeu apoio dos parlamentares Fabiana Alessandri, Fábio Nascimento, Jocimar Scotti e Juninho Boi.

De acordo com o Legislativo, o projeto será votado em dois turnos. O texto que revoga a atualização da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios precisa da maioria absoluta dos votos para aprovação. Portanto, se 19 vereadores estiverem presentes, o projeto precisa ter 10 votos favoráveis.

Em tramitação desde o dia 10 de março, a proposta teve duas tentativas frustradas de ser votada em regime de urgência e, depois, na tramitação normal, recebeu pareceres pela “normal tramitação” na Comissão de Justiça e na de Educação e Saúde, além de parecer favorável na Comissão de Finanças.

Assim, a 15ª sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal, localizada no Jardim América. Ou ao vivo no site www.camarabp.sp.gov.br;  no YouTube www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook www.facebook.com/camarabragancapaulista.

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